Direitos sociais e o princípio do não retrocesso social
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| Publié: |
Revista dos Tribunais
2006
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-297402024-05-18T20:02:49Z Direitos sociais e o princípio do não retrocesso social Afonso, Túlio Augusto Tayano Direitos econômicos e sociais, Brasil. Princípio constitucional, direito comparado, Brasil, Portugal. Direitos e garantias individuais, Brasil. Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil. Trabalhador, proteção, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. 2015-09-24T19:27:47Z 2015-09-24T19:27:47Z 2006-10 Artigo Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 237-252, out./dez. 2006. 0102-8774 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29740 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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