Registro de parcelamento regularizado (no Estado de São Paulo)
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
2007
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29892 |
Similar Items: Registro de parcelamento regularizado (no Estado de São Paulo)
- Revisão da lei federal de parcelamento do solo: um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
- Regularização por decreto específico. O caso da Fazenda da juta em São Paulo
- Aspectos polêmicos da Lei de parcelamento urbano.
- Regularização fundiária: decisões e normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo
- Lei Federal do Parcelamento do Solo - tensão e diálogo entre o Direito à Cidade e o Direito Urbanístico e Ambiental
- Loteamentos fechados