Observância e aplicação dos tratados internacionais na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2005
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29971 |
Ejemplares similares: Observância e aplicação dos tratados internacionais na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969
- Observância e aplicação dos tratados internacionais na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969
- Vícios do consentimento e nulidade dos tratados à luz da Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969
- A hierarquia dos tratados internacionais em matéria tributária na ordem constitucional.
- Alterabilidade dos tratados internacionais de direito tributário no ordenamento jurídico interno.
- Fenômeno convencional, sistema brasileiro de recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômica
- Os tratados internacionais e o direito interno dos Estados