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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-299852024-05-18T14:12:14Z Agências reguladoras: a "metamorfose" do Estado e da democracia: uma reflexão de Direito Constitucional e Comparado Gomes, Joaquim Benedito Barbosa Agência reguladora, regime jurídico, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Poderes do Estado, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Agência reguladora, história e crítica. Agência reguladora, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, França. Agência reguladora, natureza jurídica, Brasil. Poder judiciário, competência, Estados Unidos. Agência reguladora, aspectos constitucionais. Filosofia do direito. 2015-09-28T17:20:52Z 2015-09-28T17:20:52Z 2005-01 Artigo Revista de direito constitucional e internacional, v. 13, n. 50, p. 39-74, jan./mar. 2005. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29985 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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