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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-300272025-05-28T19:17:26Z Dignidade e solidariedade civil-constitucional Lisboa, Roberto Senise Brasil. [Código civil (2002)]. Brasil. [Código civil (1916)]. Direito civil, história, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. Função social da propriedade, Brasil. Relações familiares, Brasil. Sucessão legítima, Brasil. Deserdação, Brasil. Direito das obrigações, Brasil. 2015-09-29T16:50:20Z 2015-09-29T16:50:20Z 2010-04 Artigo Revista de direito privado, v. 11, n. 42, p. 30-70, abr./jun. 2010. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30027 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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