Regularização fundiária: decisões e normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30059 |
Registros relacionados: Regularização fundiária: decisões e normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo
- Regularização por decreto específico. O caso da Fazenda da juta em São Paulo
- Registro de parcelamento regularizado (no Estado de São Paulo)
- A regularização fundiária e a sobreposição de títulos
- Consolidada a legalidade dos loteamentos fechados.
- Desafios da regularização fundiária de assentamentos informais consolidados em áreas urbanas
- Regime jurídico das áreas institucionais.