Registro de atestados de capacidade técnica nas entidades profissionais competentes: quando a exigência é legal ou ilegal?
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Fórum
2015
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30099 |
Ejemplares similares: Registro de atestados de capacidade técnica nas entidades profissionais competentes: quando a exigência é legal ou ilegal?
- Exigência de declaração de habilitação profissional (DHP) ou certidão de regularidade profissional (CRP) nos documentos contábeis de licitantes como requisito para habilitação em certames licitatórios
- A exigência de certificação ISO em licitações.
- Regularização fiscal tardia de microempresas e empresas de pequeno porte no pregão eletrônico.
- Compreensão geral do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte : a natureza jurídica dos seus favorecimentos em licitações e contratos administrativos.
- Os benefícios à regularização fiscal tardia e ao desempate ficto quando o representante legal estiver ausente.
- Os benefícios à regularização fiscal tardia e ao desempate ficto quando o representante legal estiver ausente