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A inconstitucionalidade da imposição denominada finsocial: instrumentos processuais de defesa; parecer

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Martins, Ives Gandra da Silva
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2011
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30388
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-303882024-05-16T01:58:09Z A inconstitucionalidade da imposição denominada finsocial: instrumentos processuais de defesa; parecer Martins, Ives Gandra da Silva Contribuição social, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Constituição, Brasil, 1988. Fundo de Investimento Social (Brasil) (Finsocial). 2015-10-05T17:45:19Z 2015-10-05T17:45:19Z 2011 Capítulo de Livro Direito Tributário: impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 737-755. 9788520339589 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30388 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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