A uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais Federais Cíveis e a controvérsia sobre o benefício assistencial de prestação continuada

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Cardoso, Oscar Valente
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Notadez 2009
Assuntos:	Decisão judicial, doutrinas e controvérsias, Brasil. Sentença judicial, Brasil. Sentença civil, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Ação rescisória, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3042

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