A natureza jurídica tributária das contribuições para o seguro DPVAT

Bibliographic Details
Main Author:	Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2011
Subjects:	Seguro, natureza jurídica, natureza fiscal, Brasil. Acidente de trânsito, responsabilidade civil, aspectos jurídicos, Brasil. Indenização por acidente, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30435

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