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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-306072024-05-16T01:57:09Z Contribuição de melhoria Medeiros, Pedro Jorge Contribuição de melhoria, natureza jurídica, Brasil. Tributo, cobrança, Brasil, Portugal, Estados Unidos. Fato gerador. Contribuição de melhoria, aspectos constitucionais, Brasil. 2015-10-08T20:44:23Z 2015-10-08T20:44:23Z 2011 Capítulo de Livro Direito Tributário: outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 191-198. 9788520339596 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30607 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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