A inviolabilidade do sigilo de dados e o dever de informar ao fisco
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30698 |
Similar Items: A inviolabilidade do sigilo de dados e o dever de informar ao fisco
- A violação da intimidade no ambiente de trabalho e o monitoramento eletrônico dos empregados
- Proteção de dados pessoais: o direito à autodeterminação informativa
- Privacidade, proteção de dados e transferência internacional de dados : evolução para a defesa como direitos fundamentais.
- A privacidade no ambiente virtual : avanços e insuficiências da Lei geral de proteção de dados no Brasil (Lei 13.709/18).
- A constitucionalidade da quebra de sigilo bancário por requisição da administração fazendária : o RE 601.314/STF.
- Direitos do titular de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro.