Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária: análise jurisprudencial
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30787 |
Similar Items: Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária: análise jurisprudencial
- Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária : análise jurisprudencial
- Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem
- Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem
- A exigência do exaurimento da via administrativa nos crimes de descaminho
- A exigência do exaurimento da via administrativa nos crimes de descaminho
- Prévio exaurimento da via administrativa e crimes tributários