Podem os tratados de direitos humanos não "equivalentes" às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade?

Bibliographic Details
Main Author:	Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Sintese 2015
Subjects:	Direitos humanos, tratado, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público), tratado, Brasil. Norma jurídica, controle, Brasil. Controle jurisdicional, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30791

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