O espaço jurídico-criminal dos tribunais de contas : brevíssimas notas sobre o crime do art. 89 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30800 |
Similar Items: O espaço jurídico-criminal dos tribunais de contas : brevíssimas notas sobre o crime do art. 89 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
- O crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993.
- O crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993.
- O príncipio da proporcionalidade nas sanções administrativas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993
- Lei nº 8.666, de 1993 : objetivos, princípios e definições. Introdução.
- Pregão eletrônico não admite as penas da Lei nº 8.666/1993
- Aplicação da Lei nº 8.666/1993 e desconsideração da personalidade jurídica