O contrato administrativo como alternativa ao ato administrativo unilateral: breve análise jurídico-comparada
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2015
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30812 |
Registros relacionados: O contrato administrativo como alternativa ao ato administrativo unilateral: breve análise jurídico-comparada
- O contrato administrativo como alternativa ao ato administrativo unilateral: breve análise jurídico-comparada
- O reconhecimento do contrato administrativo de matriz germânica no direito português.
- Observações sobre os atributos dos atos administrativos nos ordenamentos jurídicos francês e alemão
- Retroatividade penal benéfica : a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional
- Uma visita ao instituto da reincidência
- A reforma tributária e a reforma do processo tributário