_version_ 1872059714246803456
author Ferrari, Eduardo Reale
author_browse Ferrari, Eduardo Reale
author_facet Ferrari, Eduardo Reale
author_sort Ferrari, Eduardo Reale
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T20:10:22Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-30849
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T20:10:22Z
publishDate 2011
publishDateSort 2011
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-308492024-05-15T02:26:29Z Direito penal do consumidor e Constituição Federal brasileira Ferrari, Eduardo Reale Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Relação de consumo, criminalização, Brasil. Sanção administrativa (direito do consumidor), Brasil. Sanção penal, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. 2015-11-10T18:16:04Z 2015-11-10T18:16:04Z 2011 Capítulo de Livro Direito penal econômico e da empresa: Direito penal econômico. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 823-845. 9788520340820 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30849 pt_BR Coleção doutrinas essenciais; application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Relação de consumo, criminalização, Brasil.
Sanção administrativa (direito do consumidor), Brasil.
Sanção penal, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Ferrari, Eduardo Reale
Direito penal do consumidor e Constituição Federal brasileira
title Direito penal do consumidor e Constituição Federal brasileira
title_full Direito penal do consumidor e Constituição Federal brasileira
title_fullStr Direito penal do consumidor e Constituição Federal brasileira
title_full_unstemmed Direito penal do consumidor e Constituição Federal brasileira
title_short Direito penal do consumidor e Constituição Federal brasileira
title_sort direito penal do consumidor e constituição federal brasileira
topic Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Relação de consumo, criminalização, Brasil.
Sanção administrativa (direito do consumidor), Brasil.
Sanção penal, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
topic_facet Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Relação de consumo, criminalização, Brasil.
Sanção administrativa (direito do consumidor), Brasil.
Sanção penal, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
type_str Capítulo de Livro
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30849
work_keys_str_mv AT ferrarieduardoreale direitopenaldoconsumidoreconstituicaofederalbrasileira