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O direito penal do consumidor: capítulo do direito penal econômico

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Benjamin, Antônio Herman V.
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2011
Materias:
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].
Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Direito penal econômico, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30891
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30891

Ejemplares similares

  • Extrato do relatório-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para atualização do Código de Defesa do Consumidor
    por: Benjamin, Antônio Herman V., et al.
    Publicado: (2014)
  • O direito do consumidor.
    por: Benjamin, Antônio Herman V.
    Publicado: (1991)
  • Comentários à Lei 12.007, de 29.07.2009: a exigência ao fornecedor da declaração de quitação de débitos como concretização de direitos básicos do consumidor
    por: Barbosa, Fernanda Nunes
    Publicado: (2010)
  • A defesa do consumidor no Brasil
    por: Nery Junior, Nelson
    Publicado: (2004)
  • Considerações sobre os princípios do Código de defesa do consumidor.
    por: Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz
    Publicado: (1998)

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