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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-308992024-05-15T02:26:41Z Os atentados ao meio ambiente: responsabilidade e sanções penais Dotti, René Ariel Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Constituição (1946)]. Brasil. [Código florestal (1965)]. Crime ambiental, Brasil. Direito penal ambiental, Brasil. Proteção ambiental, legislação, Brasil. Conservação da natureza, legislação, Brasil. Conservação florestal, legislação, Brasil. Responsabilidade penal. 2015-11-10T18:37:36Z 2015-11-10T18:37:36Z 2011 Capítulo de Livro Direito penal econômico e da empresa: Direito penal econômico. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 537-569. 9788520340820 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30899 pt_BR Coleção doutrinas essenciais; application/pdf Revista dos Tribunais
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Dotti, René Ariel
Os atentados ao meio ambiente: responsabilidade e sanções penais
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