O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva e a técnica da ponderação

Bibliographic Details
Main Author:	Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2011
Subjects:	Tutela jurisdicional, Brasil. Execução (processo civil), Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Proteção jurisdicional, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil. Bem de família, jurisprudência, Brasil. Tutela jurisdicional, Espanha. Dogmática jurídica. Direito positivo.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30985

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