Direitos fundamentais, ponderação e racionalidade

Bibliographic Details
Main Author:	Alexy, Robert
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2011
Subjects:	Tribunal constitucional, poderes e atribuições. Princípios juridicos. Norma jurídica. Princípio da efetividade. Princípio da razoabilidade. Princípio da proporcionalidade.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30986

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