Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concreta

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2011
Sujets:	Direitos e garantias individuais, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Direito processual constitucional, Brasil. Tribunal constitucional, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Filosofia do direito, Brasil. Segurança jurídica, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30987

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