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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-312102025-08-27T17:11:35Z Direito de autor: a nova estruturação penal no Brasil Bittar, Carlos Alberto Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Direito autoral, Brasil. Direito autoral, jurisprudência, Brasil. Direito autoral, proteção, Brasil. Direito autoral, censura, Brasil. 2015-11-18T19:42:00Z 2015-11-18T19:42:00Z 2011 Capítulo de Livro Direito penal econômico e da empresa: Direito penal econômico. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 373-376. 9788520340851 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31210 pt_BR Coleção doutrinas essenciais; application/pdf Revista dos Tribunais
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