Ilícito tributário
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31260 |
Registros relacionados: Ilícito tributário
- Ilícito tributário.
- O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais.
- O ilícito tributário e a insonegabilidade
- Sanção e ilícito para Hans Kelsen.
- El principio de legalidad en el ilícito tributario
- Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária. Da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário