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Crimes contra a ordem tributária e persecução penal.

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Scholz, Leônidas Ribeiro
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2011
Materias:
Sonegação fiscal, Brasil.
Persecução penal, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31281
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31281

Ejemplares similares

  • Crimes contra a ordem tributária e persecução penal.
    por: Scholz, Leônidas Ribeiro
    Publicado: (1997)
  • A criminalidade contra a ordem tributária no universo do Direito econômico
    por: Scholz, Leônidas Ribeiro
    Publicado: (2011)
  • A imprescindibilidade do término do processo administrativo-fiscal como condição para persecução penal no crime de descaminho
    por: Noal, Alexandre Daiuto Leão
    Publicado: (2012)
  • Sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária : algumas considerações sobre as leis 4.729/65, 8.137/90 e 8.383/91.
    por: Scholz, Leônidas Ribeiro
    Publicado: (2011)
  • Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (artigo 1º da Lei 8.137/1990) : contradições entre a Súmula vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC 108.037/ES e na MC na Rcl 17.303/MA (HC 236.784), em 21.02.2014, pelo STF.
    por: Tessari, Cláudio, et al.
    Publicado: (2015)

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