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Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Monteiro, Rodrigo Oliva
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2011
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31339
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-313392024-05-16T01:55:54Z Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo Monteiro, Rodrigo Oliva Direito penal tributário, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. Extinção da punibilidade, Brasil. Ilícito penal, Brasil. 2015-12-04T15:22:38Z 2015-12-04T15:22:38Z 2011 Capítulo de Livro Direito Tributário: direito penal tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 8, p. 399-440. 9788520339619 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31339 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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