A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31369 |
Similar Items: A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas.
- Novo Código civil: capítulo VI: da novação (art. 360 a 367)
- Os crimes contra a ordem tributária e o parcelamento como instrumento para a extinção da punibilidade.
- A novação e o Código Civil de 2002
- A extinção da punibilidade nos crimes contra a organização tributária
- Da extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsa.
- Efeitos da aposentadoria espontânea do empregado público.