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Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributária

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Gonçalves, Antonio Baptista
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2011
Materias:
Sonegação fiscal, responsabilidade penal, Brasil.
Obrigação tributária, Brasil.
Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil.
Responsabilidade penal, Brasil.
Pessoa jurídica, natureza fiscal, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31391
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31391

Ejemplares similares

  • Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributária
    por: Gonçalves, Antonio Baptista
    Publicado: (2015)
  • Responsabilidade penal dos entes coletivos nos crimes contra ordem tributária
    por: Gonçalves, Antonio Baptista
    Publicado: (2009)
  • A desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária novo Código de Processo Civil
    por: Souza, Gustavo Lopes de
    Publicado: (2015)
  • Os Temas 1209 e 1210 do STJ e a inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à execução fiscal nas hipóteses de responsabilidade tributária previstas no CTN.
    por: Guaspari, Guilherme de Escobar
    Publicado: (2023)
  • O incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas hipóteses de redirecionamento da execução fiscal.
    por: Maia, Luiz Augusto Almeida, et al.
    Publicado: (2016)

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