Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Competência: trânsito e transp...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Competência: trânsito e transporte intermunicipal: Constituição Federal

Bibliographic Details
Main Author: Moraes, Alexandre de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2011
Subjects:
Competência municipal, Brasil.
Transporte coletivo, legislação, Brasil.
Transporte interurbano, legislação, Brasil.
Transporte rodoviário, Brasil.
Constituição, Brasil, 1988.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31437
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31437

Similar Items

  • Transporte alternativo (clandestino)
    by: Castro, José Nilo de
    Published: (2001)
  • Contribuições sindicais e o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná
    by: Maluf, Sérgio Roberto
    Published: (2006)
  • Licitação no serviço de transporte rodoviário de passageiros : a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei n.º 12.996/2014.
    by: Silva, Wesley Ricardo Bento da
    Published: (2016)
  • O frete no transporte rodoviário de carga : comentários sobre a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, e a forma de pagamento do valor do frete referente a prestação dos serviços de transporte rodoviário de cargas.
    by: Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
    Published: (2017)
  • Isenção tributária : ICMS-transporte intermunicipal de estudantes e trabalhadores.
    by: Retto, Mauren Gomes Bragança
    Published: (2017)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0