Responsabilidade de prefeitos e vereadores
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31443 |
Registros relacionados: Responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Processo político-administrativo de cassação de prefeitos e vereadores
- Vencimentos de prefeitos e vereadores à luz da Emenda constitucional 19/98.
- Autonomia municipal e a ordem de sucessão e substituição do Prefeito e do Vice-Prefeito
- Subsídios dos agentes públicos municipais. Emenda Constitucional nº 19/98. Auto-aplicabilidade
- Da responsabilidade do prefeito pela não-promulgação das leis
- Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da lei de responsabilidade fiscal