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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-314682024-05-15T02:20:41Z Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o Direito brasileiro e a Convenção de Aarhus Mazzuoli, Valerio de Oliveira Ayala, Patryck de Araújo Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)]. Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998). Proteção ambiental. Acesso à informação. Cooperação internacional. Meio ambiente. Direito internacional público. 2016-01-11T17:55:51Z 2016-01-11T17:55:51Z 2012 Capítulo de Livro Direito internacional público: teoria geral. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, v. 1, p. 1305-1345. 9788520343036 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31468 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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