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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-315352024-05-15T02:11:13Z O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário Grinover, Ada Pellegrini Políticas públicas, controle judicial, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. Interesse transindividual, Brasil. Direito à saúde, jurisprudência, Brasil. Poder judiciário, competência, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Ato administrativo, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. Discricionariedade, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Separação de poderes, Brasil. 2016-01-12T19:39:31Z 2016-01-12T19:39:31Z 2011 Capítulo de Livro Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 563-586. 9788520340219 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31535 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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