O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviços públicos: a manutenção das condições originais da proposta à luz da Lei nº 8.987/95
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Fórum
2015
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31842 |
Documents similaires: O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviços públicos: a manutenção das condições originais da proposta à luz da Lei nº 8.987/95
- As alterações de janeiro de 2015 à Lei geral de concessões e permissões (Lei n. 8.987/95)
- Controle judicial do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviços públicos
- A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995.
- A (re)afirmação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões
- Concessão de rodovias e os princípios da supremacia do interesse público, da modicidade tarifária e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
- Concessão de serviço público: a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato