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author Delgado, José Augusto
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-318832025-08-27T17:32:33Z Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas Delgado, José Augusto Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial. Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331]. Imposto sobre serviços (ISS). Trabalho temporário, natureza fiscal, Brasil. Imposto municipal, Brasil. Trabalhador temporário, contratação, direitos e deveres, Brasil. Imposto municipal, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Terceirização, Brasil. 2016-02-02T19:51:34Z 2016-02-02T19:51:34Z 2015-09 Artigo Revista Síntese: direito empresarial, v. 8, n. 46, p. 176-201, set./out. 2015. 2236-5346 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31883 pt_BR application/pdf Síntese
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Delgado, José Augusto
Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
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