Perspectivas para as empresas estatais no Brasil: propostas para um estatuto jurídico

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Ribeiro, Marcia Carla Pereira, Pethechust, Eloi
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2015
Assuntos:	Empresa pública, administração, Brasil. Empresa pública, controle, regulamentação, Brasil. Intervenção do Estado na economia, Brasil. Interesse público, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32021

Registros relacionados: Perspectivas para as empresas estatais no Brasil: propostas para um estatuto jurídico

Visualização Rápida
O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda constitucional nº 19 / 1998
Visualização Rápida
O princípio da eficiência e a nova Lei das empresas estatais (Lei nº 13.313/2016) [i.e.] Lei nº 13.303.
Visualização Rápida
Estatuto das empresas estatais na Constituição
Visualização Rápida
Responsabilidade pública nas intervenções econômicas anômalas com empresas estatais.
Visualização Rápida
Por um estatuto jurídico para as sociedades estatais que atuam no mercado
Visualização Rápida
O novo regime jurídico nos contratos das empresas estatais : concessionárias regidas pela Lei federal 13.303/2016.
Visualização Rápida
A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do Estado.
Visualização Rápida
Primeiras questões sobre a Lei 13.303/2016 : o estatuto jurídico das empresas estatais.
Visualização Rápida
As sociedades de capital público-privado sem controle estatal
Visualização Rápida
Limites constitucionais da intervenção do Estado na Economia Privada
Visualização Rápida
Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016).
Visualização Rápida
Corrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista : racionalidade das disposições da Lei de Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016).
Visualização Rápida
O regime jurídico das empresas estatais.
Visualização Rápida
Estatais prestadoras de serviços públicos e as estatais concorrenciais : rever ou romper com a dicotomia?
Visualização Rápida
Empresas estatais - Situações polêmicas e atuais (Primeira parte)
Visualização Rápida
Empresa estatal da união que descumpre cláusula contratual gerando prejuízos a outra parte contratante : responsabilidade civil do estado e dos dirigentes da empresa, em face da violação pactual mercantil, com imputações das sanções comerciais, administrativas e pertinentes ao direito sancionatório econômico : abuso do poder econômico e do código do consumidor : parecer.
Visualização Rápida
O Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica.
Visualização Rápida
O estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica.
Visualização Rápida
O regime de execução das empresas estatais: entre serviço público e exploração de atividade econômica
Visualização Rápida
Empresas estatais - Situações polêmicas e atuais (Segunda e última parte)
Visualização Rápida
Regimes jurídicos das empresas estatais
Visualização Rápida
A intervenção direta do Estado no domínio econômico: limites constitucionais à atuação no mercado das empresas públicas
Visualização Rápida
Arbitragem e empresas estatais.
Visualização Rápida
Até onde vai o empreendedorismo estatal? : uma análise econômica do art. 173 da Constituição.