A discricionariedade técnica e o controle político das agências reguladoras no Brasil

Bibliographic Details
Main Authors:	Costa, Lucas Rocha Mello Emboaba da, Mastrodi, Josué
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Fórum 2015
Subjects:	Agência reguladora, Brasil. Agência reguladora, aspectos políticos, controle, Brasil. Agência reguladora, direito comparado, Brasil, Alemanha, Estados Unidos. Discricionariedade, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32025

Similar Items: A discricionariedade técnica e o controle político das agências reguladoras no Brasil

Quick Look
As agências reguladoras e o controle político sobre sua criação normativa
Quick Look
Controle político das agências reguladoras
Quick Look
As agências reguladoras e o seu poder normativo
Quick Look
As agências reguladoras
Quick Look
As agências reguladoras
Quick Look
As agências reguladoras
Quick Look
O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras : da discricionariedade técnica à vinculação social
Quick Look
Poder normativo das agências reguladoras
Quick Look
Agências reguladoras: origem e natureza jurídica
Quick Look
A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras
Quick Look
Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial: limites e possibilidades
Quick Look
Controle judicial das agências reguladoras: a doutrina chevron
Quick Look
Agências reguladoras
Quick Look
Democracia e estado regulador: o caso das agências reguladoras no direito brasileiro
Quick Look
A autonomia das agências reguladoras em relação aos órgãos do poder executivo
Quick Look
Agências reguladoras, diálogos institucionais e controle
Quick Look
Agências reguladoras: a "metamorfose" do Estado e da democracia: uma reflexão de Direito Constitucional e Comparado.
Quick Look
Agências reguladoras: a "metamorfose" do Estado e da democracia: uma reflexão de Direito Constitucional e Comparado
Quick Look
O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado
Quick Look
Natureza, funções, estatuto e competências das entidades reguladoras da economia
Quick Look
Teoria de delimitação da função normativa das agências reguladoras
Quick Look
Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras
Quick Look
Discricionariedade e poder sancionador: uma breve análise da proposta de regulamento da ANATEL
Quick Look
O poder normativo e a autonomia das agências reguladoras