QR Code

O sigilo e a Lei Tributária: transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105

Détails bibliographiques
Auteur principal: Santi, Eurico Marcos Diniz de
Format: Online
Langue:Português
Publié: Fórum 2009
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3211
_version_ 1872058945905885184
author Santi, Eurico Marcos Diniz de
author_browse Santi, Eurico Marcos Diniz de
author_facet Santi, Eurico Marcos Diniz de
author_sort Santi, Eurico Marcos Diniz de
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T19:52:22Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-3211
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T19:52:22Z
publishDate 2009
publishDateSort 2009
publisher Fórum
publisherStr Fórum
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-32112024-05-20T03:30:33Z O sigilo e a Lei Tributária: transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105 Santi, Eurico Marcos Diniz de 2010-01-21T18:23:29Z 2010-01-21T18:23:29Z 2009-12 Artigo Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 7 n. 42, p. 133-199, nov./dez. 2009. 1678-8656 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3211 pt_BR application/pdf Fórum
spellingShingle Santi, Eurico Marcos Diniz de
O sigilo e a Lei Tributária: transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105
title O sigilo e a Lei Tributária: transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105
title_full O sigilo e a Lei Tributária: transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105
title_fullStr O sigilo e a Lei Tributária: transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105
title_full_unstemmed O sigilo e a Lei Tributária: transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105
title_short O sigilo e a Lei Tributária: transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105
title_sort o sigilo e a lei tributária: transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na constituição e na lc nº 105
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3211
work_keys_str_mv AT santieuricomarcosdinizde osigiloealeitributariatransparenciacontroledalegalidadedireitoaprovaeatransferenciadosigilobancarioparaaadministracaotributarianaconstituicaoenalcno105