Apontamentos sobre a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Federal nº 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Fórum
2015
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32141 |
Ejemplares similares: Apontamentos sobre a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Federal nº 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas
- Financiamento das parcerias público-privadas: experiências e lições nos primeiros dez anos de vigência da Lei nº 11.079/2004
- Parcerias Público-Privadas, endividamento e controle: reflexões sobre o art. 28 da Lei nº 11.079/2004
- Um estudo sobre as parcerias públicas e privadas a partir da Lei nº 11.079/2004
- A contraprestação do parceiro público na Parceria Público-Privada: as formas jurídicas admitidas pela Lei nº 11.079/2004
- Legislações aplicadas subsidiariamente à Lei 11.079/2004: lei de concessões
- Responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas: o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei nº 11.079/2004