A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do artigo 387 do Código de Processo Penal
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32187 |
Registros relacionados: A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do artigo 387 do Código de Processo Penal
- Detração penal : compensação na pena do tempo de prisão relativo a outro processo : quando é possível.
- Detração: primeiras observações sobre a alteração promovida no Art. 387 do Código de Processo Penal
- Primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penal
- Detração penal e medidas cautelares diversas da prisão : possibilidade de aplicação.
- A aplicação da detração prevista no artigo 387, §2o, do código de processo penal
- Detração: (Lei 12.736) e suas complicações