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O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Martins, Ives Gandra da Silva, Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2015
Assuntos:
Direito de defesa, aspectos constitucionais, Brasil.
Prisão preventiva, natureza jurídica, Brasil.
Delação premiada, Brasil.
Princípio da inocência, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32209
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32209

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    por: Pereira, Frederico Valdez
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