Deixar de registrar empregado não é crime

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Jesus, Damásio E. de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2002
Sujets:	Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]. Empregado, registro, Brasil. Empregado não-registrado, Brasil. Carteira de trabalho e previdência social, Brasil. Crime contra a previdência social, Brasil. Crime contra a fé pública, Brasil. Responsabilidade do empregador, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32354

Documents similaires: Deixar de registrar empregado não é crime

Aperçu
Falsidade documental e reflexos penais da ausência de anotação da carteira de trabalho e previdência social.
Aperçu
Responsabilidade civil patronal por atos dos empregados ou prepostos
Aperçu
Direito do trabalho e inclusão social : estrutura, evolução e papel da CLT no Brasil
Aperçu
Os impactos da pejotização fraudulenta e do trabalho intermitente na vida do trabalhador e nos cofres da previdência social.
Aperçu
Comentários à parte introdutória (título I) do Anteprojeto da CLT
Aperçu
A natureza híbrida da CLT no serviço público - versão II
Aperçu
Queda de ações trabalhistas pós-reforma.
Aperçu
Rural ; Audiência ; CTPS ; Localização.
Aperçu
70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e reforma trabalhista : o debate sobre a desregulamentação e a flexibilização
Aperçu
Retrospectiva da CLT: um balanço dos 70 anos
Aperçu
Os impactos da queda da Medida provisória 808/2017 na reforma trabalhista.
Aperçu
Alteração CLT – agravo de instrumento – necessidade de depósito recursal
Aperçu
Breve panorama sobre la informalidad laboral en Latinoamerica
Aperçu
O novo aviso-prévio proporcional e os efeitos previdenciários
Aperçu
Breves considerações sobre o não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas dos empregados.
Aperçu
Aposentadoria espontânea não implica, por si só, extinção do contrato de trabalho
Aperçu
Segurança do trabalho - norma regulamentadora 6
Aperçu
Jus postulandi e honorários advocatícios na justiça do trabalho
Aperçu
O desequilíbrio processual decorrente na inexigibilidade da qualidade de empregado do preposto do reclamado.
Aperçu
O crime de sonegação de contribuição previdenciária e o princípio da intervenção mínima : afronta à dignidade da pessoa humana.
Aperçu
A alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC n° 20/1998 : análise da jurisprudência consolidada e dos direitos (ainda hoje) lesados.
Aperçu
Ilícitos previdenciários : crimes sem pena?
Aperçu
Reforma trabalhista : eficácia no tempo das normas de direito processual do trabalho.
Aperçu
Inadequação do Regime Jurídico Celetista para regular as relações de trabalho na Administração Pública