Controle de constitucionalidade
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32426 |
Similar Items: Controle de constitucionalidade
- Associação e controle abstrato de normas : não satisfação dos pressupostos da legitimação ativa especial.
- Sobre a Ação Direta de Constitucionalidade
- Ação direta de inconstitucionalidade
- Perspectivas do controle de constitucionalidade
- Controle da constitucionalidade das leis
- Outras fontes do controle de constitucionalidade