Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil

Bibliographic Details
Main Author:	Marinoni, Luiz Guilherme
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Fórum 2009
Subjects:	Controle da constitucionalidade, Brasil. Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Common law. Juiz, competência, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Reforma jurídica. Separação de poderes. Livre convencimento. Direitos e garantias individuais, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3258

Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil by Marinoni, Luiz Guilherme

Published 2009

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