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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-326422024-05-15T02:10:14Z Alguns aspectos da Ação Declaratória de Constitucionalidade Wald, Arnoldo Ação declaratória de constitucionalidade. Avocatória. Ação direta de inconstitucionalidade. Norma constitucional, vigência, Brasil. Controle da constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha, França. 2016-03-30T18:43:47Z 2016-03-30T18:43:47Z 2011 Capítulo de Livro Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 817-836. 9788520340264 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32642 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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