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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-326682024-05-17T19:04:55Z Reserva particular do patrimônio natural Akaoui, Fernando Reverendo Vidal Proteção ambiental, Brasil. Ação civil pública, decisão judicial, Brasil. Direito patrimonial, proteção, legislação, Brasil. Propriedade, aspectos jurídicos, Brasil. 2016-03-31T16:40:58Z 2016-03-31T16:40:58Z 2000-04 Artigo Revista de direito ambiental, v. 5, n. 18, p. 198-212, abr./jun. 2000. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32668 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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