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Declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto, mediante interpretação conforme: um caso exemplar na jurisprudência do STF.

Bibliographic Details
Main Author: Coelho, Inocêncio Mártires
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2011
Subjects:
Constitucionalidade das leis, parecer, Brasil.
Medida provisória, parecer, Brasil.
Medida cautelar, parecer, Brasil.
Advogado, honorários, parecer, Brasil.
Acordo coletivo de trabalho, parecer, Brasil.
Empresa pública, parecer, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32702
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32702

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