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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-32712025-05-28T18:28:36Z Notas sobre o dano moral no direito administrativo Silva, Almiro do Couto e Dano moral, Brasil. Indenização (direito civil), Brasil. Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. Tribunal superior, súmula, Brasil. Pessoa física, responsabilidade civil, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Brasil. Legitimidade ativa, Brasil. 2010-01-25T17:21:29Z 2010-01-25T17:21:29Z 2009-04 Artigo Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, p. 99-114, abr./jun. 2009. 1678-7072 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3271 pt_BR application/pdf Fórum
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