Crime de poluição, do art. 54 da Lei 9.605/98

Bibliographic Details
Main Author:	Bugalho, Nelson Roberto
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 1998
Subjects:	Poluição, Brasil. Crime ambiental, Brasil. Qualidade de vida, Brasil. Direito penal ambiental, Brasil. Constituição, Brasil, 1988.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32854

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