O tabelamento de gêneros pelos municipios
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2001
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33015 |
Registros relacionados: O tabelamento de gêneros pelos municipios
- Notas sobre o regime jurídico da precificação de obras públicas
- Justificativa de preço na contratação direta
- Imposto de renda: contribuição social sobre o lucro, imposto sobre o lucro líquido, demonstrações financeiras, diferença entre BTNF e IPC, Lei n. 8.200/91
- Preço vil : impossibilidade de arguição na alienação fiduciária de bem imóvel.
- A duvidosa "política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas".
- Regime constitucional do controle de preços no mercado.