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O município em função do ambiente

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Duarte, Claudio Hiran Alves
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 1996
Materias:
Proteção ambiental, Brasil.
Direito de propriedade, Brasil.
Conservação da natureza, Brasil.
Desapropriação, Brasil.
Constituição, Brasil, 1988.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33048
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33048

Ejemplares similares

  • Desapropriação em matéria ambiental
    por: Costa, Flávio Dino de Castro e
    Publicado: (2000)
  • Função ambiental da propriedade
    por: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
    Publicado: (1998)
  • Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
    por: Gomes, Luís Roberto
    Publicado: (1999)
  • Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
    por: Benjamin, Antônio Herman V.
    Publicado: (1996)
  • O Imposto Territorial Rural (ITR) e a utilização racional dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente
    por: Duarte, Francisco Carlos, et al.
    Publicado: (2010)

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